Política de Devoluções e Trocas

1. Âmbito

A Ruth Portugal Unip. Lda. (NIF 513176152), titular da marca Ruma Skin, disponibiliza aos seus Clientes, através deste documento, informação clara sobre como devolver ou trocar um produto adquirido em rumaskin.pt, incluindo o exercício do direito legal de livre resolução ("devolução por arrependimento") e o processo aplicável em caso de produto com defeito ou desconformidade ("troca por garantia").

Este documento aplica-se a compras realizadas por Clientes que atuem na qualidade de consumidores, nos termos da legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor, e deve ser lido em conjugação com os Termos e Condições Gerais de Venda do Site.

2. Prazo para Devolução

O Cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar da data de receção física do produto, para comunicar à Ruma Skin a sua decisão de devolver o produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo, ao abrigo do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Quando a encomenda inclua vários produtos entregues em remessas separadas, o prazo de 14 dias conta-se a partir da receção do último produto. Se o 14.º dia coincidir com um dia não útil, o prazo transfere-se automaticamente para o primeiro dia útil seguinte.

Após comunicar a decisão de devolução dentro deste prazo, o Cliente dispõe de mais 14 dias de calendário para reenviar fisicamente o produto à Ruma Skin (ver secção 3).

3. Como Solicitar uma Devolução

Para solicitar a devolução de um produto, o Cliente deve seguir os seguintes passos:

1. Contactar a Ruma Skin através do correio eletrónico ola@rumaskin.pt, dentro do prazo de 14 dias indicado na secção 2, informando o número da encomenda, o(s) produto(s) que pretende devolver e, opcionalmente, o motivo;
2. Aguardar confirmação da Ruma Skin, que responderá com as instruções específicas para o envio, incluindo a morada de devolução e, quando aplicável, o modelo de formulário de livre resolução;
3. Embalar cuidadosamente o(s) produto(s) a devolver, respeitando as condições descritas na secção 5, de preferência na embalagem original ou em embalagem equivalente que garanta a proteção do produto durante o transporte;
4. Enviar o produto para a morada indicada pela Ruma Skin, dentro do prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de devolução, guardando o comprovativo de envio até à conclusão do processo;
5. Aguardar a confirmação de receção e verificação do produto por parte da Ruma Skin, e o processamento do reembolso, nos termos da secção 7.

4. Exceção Legal: Produtos Cosméticos Abertos ou Desselados

Por razões de proteção da saúde pública e de higiene, nos termos do artigo 17.º, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica a produtos selados que tenham sido desselados pelo Cliente após a entrega, quando, por razões de saúde ou de higiene, não sejam adequados a devolução.

Esta exceção abrange, especificamente, produtos cosméticos e de cuidado de pele comercializados pela Ruma Skin cuja embalagem, película de proteção, aplicador, batoque ou qualquer outro selo de garantia de higiene tenha sido removido, rompido ou violado. Exemplos típicos incluem cremes, séruns, óleos, máscaras faciais e produtos de limpeza cujo selo de inviolabilidade tenha sido retirado.

Nestes casos, uma vez removido o selo de higiene, o Cliente perde o direito de devolver o produto ao abrigo do direito de livre resolução, ainda que o prazo de 14 dias não tenha decorrido, precisamente porque, por motivos de saúde pública, um produto cosmético desselado não pode voltar a ser colocado em circulação comercial.

Esta exceção não se aplica caso o produto apresente um defeito ou desconformidade com o encomendado — nesse caso, aplica-se o regime de garantia legal e de troca descrito na secção 8, independentemente de o produto estar ou não selado.

5. Condições em que o Produto Deve Ser Devolvido

Para que a devolução por arrependimento seja aceite, o produto devolvido deve reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

• Não ter sido usado, aplicado ou testado na pele, para além do manuseamento estritamente necessário para verificar a natureza e as características do produto (equivalente ao que seria razoável fazer numa loja física);
• Manter o selo de proteção/higiene original intacto e não violado, nos termos da secção 4;
• Ser devolvido, preferencialmente, na embalagem original, com todos os acessórios, rótulos e materiais que o acompanhavam;
• Estar acompanhado de comprovativo de compra (número de encomenda ou fatura);
• Não apresentar sinais de dano, sujidade ou deterioração imputáveis a manuseamento inadequado por parte do Cliente.

O Cliente é responsável pela depreciação resultante de uma manipulação do produto que exceda o necessário para verificar a sua natureza e funcionamento. Caso o produto devolvido não reúna as condições acima descritas, a Ruma Skin reserva-se o direito de recusar a devolução, ou de reduzir o montante do reembolso na medida da depreciação verificada, informando o Cliente da decisão e da respetiva fundamentação.

6. Quem Paga o Envio de Devolução

Nas devoluções por arrependimento (secções 2 a 5), os custos diretos do envio de devolução são suportados pelo Cliente, salvo se a Ruma Skin indicar expressamente o contrário numa campanha ou comunicação específica. Os custos de envio inicialmente pagos pelo Cliente no momento da compra são reembolsados nos termos da secção 7.

Nas trocas por defeito ou desconformidade do produto, ao abrigo da garantia legal (secção 8), os custos de envio de devolução e de reenvio do produto substituto são sempre suportados pela Ruma Skin, não devendo o Cliente incorrer em quaisquer despesas.

7. Prazo e Forma de Reembolso

Após validação da devolução, a Ruma Skin procede ao reembolso de todos os montantes pagos pelo Cliente relativos ao(s) produto(s) devolvido(s), incluindo os custos de entrega inicialmente cobrados (com exceção de custos adicionais decorrentes da escolha de um método de envio diferente do método padrão mais económico disponibilizado pela Ruma Skin).

O reembolso é processado sem atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que a Ruma Skin for informada da decisão de devolução do Cliente. A Ruma Skin pode, no entanto, reter o reembolso até receber o produto de volta ou até o Cliente comprovar o respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original (por exemplo, estorno no cartão, devolução via MB WAY), salvo acordo expresso em contrário com o Cliente, não implicando quaisquer custos adicionais para este.

8. Diferença Entre Devolução (Arrependimento) e Troca (Produto com Defeito)

É importante distinguir duas situações frequentemente confundidas, com regras e prazos distintos:

8.1 Trocas por Defeito, Dano ou Erro no Envio

Caso o produto recebido apresente um defeito de fabrico, tenha sido danificado durante o transporte, não corresponda ao produto encomendado, ou se encontre desconforme com o anunciado no Site, o Cliente deve contactar a Ruma Skin através de ola@rumaskin.pt, o mais rapidamente possível após a deteção do problema, descrevendo a situação e, sempre que possível, anexando fotografias do produto e da embalagem.

Nestes casos, aplica-se o regime de garantia legal de conformidade previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, com um prazo de garantia de 3 anos a contar da entrega, cabendo ao Cliente, em primeira linha, o direito à reparação ou substituição gratuita do produto, sem quaisquer custos de envio, transporte ou reenvio. Não sendo possível a reparação ou substituição, aplicam-se as soluções de redução do preço ou resolução do contrato com reembolso integral, nos termos descritos nos Termos e Condições Gerais de Venda.

Uma vez que se trata de um problema imputável ao produto e não de uma simples mudança de intenção do Cliente, a exceção relativa a produtos desselados (secção 4) não se aplica às trocas por defeito — o Cliente pode solicitar a troca mesmo que o selo de higiene já tenha sido removido, desde que o defeito não resulte de utilização inadequada do produto.

9. Contacto para Dúvidas

Para qualquer dúvida sobre esta Política de Devoluções e Trocas, sobre o estado de uma devolução em curso, ou para iniciar um pedido de devolução ou troca, o Cliente pode contactar a Ruma Skin através de:

• Correio eletrónico: ola@rumaskin.pt
• Correio postal: Ruth Portugal Unip. Lda., Rua 28 de Setembro, nº 1, Loja 2, 3200-256 Lousã, Portugal

A Ruma Skin compromete-se a responder a todos os pedidos com a maior brevidade possível, procurando assegurar uma experiência de pós-venda simples, transparente e alinhada com os direitos legais do Cliente.